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Veículos para deficientes físicos

O ato de ir e vir é um dos direitos básicos de todo cidadão. Mas, no caso dos cerca de 16 milhões de deficientes físicos brasileiros (segundo as estimativas da Organização Mundial da Saúde), exercê-lo não é uma tarefa fácil. Além das dificuldades de se locomover usando o transporte público, são poucas as opções na hora de comprar um carro adaptado com garantia de fábrica. Conseguir as isenções de impostos envolve muita burocracia, e também há dificuldade em tirar a carteira de motorista.

O primeiro passo é procurar uma auto-escola especializada que tenha os carros adequados para cada tipo de deficiência. Ela também ajudará o deficiente físico a receber as indicações necessárias para facilitar o processo de emissão da carteira de motorista. Além do treinamento prático, o candidato deve passar por um exame médico para examinar a extensão da deficiência e a desenvoltura do candidato com as adaptações. Uma vez aprovado, também será emitida uma autorização médica para dirigir, onde constará o tipo de carro e a adaptação mais indicada para cada caso.

De posse desse documento, é hora de seguir os procedimentos necessários para conseguir as isenções de impostos, que diminuem em torno de 30% o preço de tabela, mas envolvem muita burocracia. Entre os documentos necessários está um laudo médico fornecido pelo Detran, comprovando a total incapacidade para conduzir veículos comuns. Também é preciso providenciar uma certidão negativa de tributos e contribuições federais, que comprova que a pessoa não deve nenhum imposto federal.

Comprar um carro adequado também não é tarefa fácil. A única marca que possui um programa voltado para os deficientes é a Fiat. O programa Autonomy, lançado em julho de 1996, oferece carros adaptados pela Fiat com garantia de fábrica, e já vendeu cerca de 2 mil carros até setembro do ano passado. Porém, em alguns casos, houve problemas em adaptar os carros, e atualmente sobraram poucas concessionárias que oferecem esse tipo de serviço. A mais conhecida é a Fiorelli, onde apenas um funcionário é encarregado de atender os interessados.

Outra opção é o Honda Civic, modelo disponível com câmbio automático. Por ser equipado com motor 1.6, pode ser vendido até o final de fevereiro de 2001 com isenção de ICMS, de acordo com a lei de isenção para deficientes. Assim, é um dos modelos mais vendidos para portadores de deficiência física. Mesmo com cilindrada acima de 1.6 litro, o Toyota Corolla também apresenta muita procura, isso porque o fabricante decidiu absorver o valor do ICMS, que somado à isenção de IPI passa a custar em média 40% menos em relação ao preço normal.

Já a adaptação deve ser feita com base num projeto perfeitamente adequado a cada caso, conforme o proprietário da Cavenaghi (empresa especializada em adaptações para deficientes físicos), Carlos Eduardo Cavenaghi. Segundo ele, o tempo para fazer uma adaptação varia de 15 minutos a duas semanas, mas a média de tempo fica entre 12 e 24 horas de trabalho.

Custo é outro fator determinado pelo tipo de deficiência. Em média, um paraplégico gasta em torno de R$ 2 mil. O valor mínimo é de R$ 422,00 e o máximo atinge R$ 5 mil. A demanda por carros adaptados para deficientes físicos no Brasil está estimada entre 130 a 140 carros por mês, conforme o empresário.

COMO OBTER A ISENÇÃO DE IMPOSTOS

1º) Obter uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na Delegacia da Receita Federal.

2º) Para isenção de IPI e de IOF é preciso apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal: - Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais - Cópia autenticada do Laudo Médico fornecido pelo Detran - Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e da carteira de motorista

3º) Para isenção de ICMS os documentos que devem ser apresentados na Secretaria da Fazenda, ou na Delegacia da Receita Federal são: - Requerimento de Isenção para ICMS - Laudo Médico: original e cópia autenticada - Cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência e da carteira de motorista - Carta de Repasse de Tributos da Montadora

4º) A isenção do IPVA deverá se requerida quando o deficiente já estiver com o carro. É necessário apresentar os seguintes documentos na Secretaria da Fazenda Estadual, ou na Delegacia da Fazenda: - Requerimento de isenção para o IPVA - Cópia do Laudo Médio - Cópias autenticadas dos seguintes documentos: CIC, RG, comprovante de residência, carteira de motorista e nota fiscal de compra do veículo. Se o carro tiver sofrido alguma adaptação, também será preciso entregar uma cópia autenticada da nota fiscal deste serviço.

Habilitação

A prova de legislação é igual para todos. Muda a de trânsito, que será feito em carro especial, com hora marcada e com a participação de uma junta médica.

As taxas também são iguais para todos: serviço DETRAN, exame médico, e exame psicológico.

O deficiente tem o direito de dirigir por seis meses sem ter habilitação, é para ele poder treinar e se acostumar com o carro adaptado.

Após a aprovação, deve constar na carteira de motorista a especificação de portador de deficiência. Isso será fundamental na hora de adquirir um automóvel novo com a isenção dos impostos.


Comprar o Carro

O deficiente vai pegar os laudos e ir até a Receita Federal para conseguir as isenções das taxas. De posse de todos os documentos, basta dirigir-se a uma concessionária.

Cada uma delas possui planos especiais para os deficientes. Vale ressaltar que a Lei 10.754 publicada no Diário da União, vem substituir a Lei 8.889 de 1995, que limitava esse desconto apenas para os carros a álcool e destinado às pessoas com dificuldades para andar, como paraplégicos, e que soubessem dirigir.

Agora, a medida beneficia outros tipos de deficiências, como as visuais e a síndrome de Down, e vale para os carros a gasolina. Isso vai permitir que o pai de um deficiente, que precisa do veículo para conduzi-lo, possa comprar um carro com mais facilidade.

Nesse caso os laudos não serão emitidos pelo DETRAN, mas por um médico particular e também por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).


COMO OBT ER OS BENEFÍCIOS

Carteira de habilitação

• Necessário dois laudos médicos (particular e do DETRAN);
• Depois, o candidato terá que passar por um Centro de Formação de Condutores;
• Fazer as provas de legislação e trânsito (especial, com hora marcada e participação de uma junta médica);
• Pagar as taxas (Serviço DETRAN, Exame Médico, Exame Psicológico);
• O deficiente tem o direito de dirigir por seis meses sem ter habilitação para treinar.


Documentação para comprar o carro adaptado

• Duas vias originais do laudo médico do DETRAN, datilografadas;
• Duas cópias autenticadas em cartório da Carteira de Identidade;
• Duas cópias autenticadas em cartório do CPF;
• Duas cópias autenticadas em cartório de um comprovante de residência;
• Duas cópias autenticadas em cartório da Carteira de habilitação (CNH) - caso o portador da deficiência física não tenha a CNH ou ainda não tenha a restrição na Carteira, ele tem por lei o prazo de 180 dias após a compra do veículo para tirar o documento ou fazer a troca;
• Uma cópia simples da última declaração do Imposto de Renda (com todas as páginas).


Deficientes que não dirigem, mas precisam ser conduzidos (nova lei)

• A nova medida beneficia outras deficiências, como as visuais e a síndrome de Down, e vale também para os carros a gasolina;
• Isso vai permitir que o pai de um deficiente, que precisa do veículo para conduzi-lo, possa comprar um carro com mais facilidade;
• Nesse caso os laudos não são emitidos pelo DETRAN, mas por um médico particular e também, obrigatório, por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Fonte: Sincondi


 

 
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